Declaração prevê benefícios como isenção de ICMS e IPVA e obtenção de subvenções estaduais
A Acip (Associação Comercial e Industrial de Paulínia) começa o ano comemorando mais uma conquista. Agora, além de ser reconhecida com o título de Utilidade Pública Municipal, a entidade também foi declarada de Utilidade Pública Estadual pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de dezembro.
No Estatuto de São Paulo, a declaração de Utilidade Pública é regulada pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980 e prevê benefícios como isenção de ICMS e IPVA e obtenção de subvenções estaduais. O diretor financeiro da Acip, Bruno Wellington, comemora a nova conquista. “Com esse título passamos a ter mais credibilidade perante à sociedade, órgão públicos e empresas privadas, o que facilita na hora de fecharmos parcerias, inclusive com governo Estadual e Federal”, afirmou.
Segundo o diretor, a entidade está com muitos planos para este ano. “Estamos trabalhando muito para fazer com que o setor de indústria e comércio de Paulínia dê uma alavancada, depois desse período de recessão. As expectativas são muito boas”, disse.
Utilidade Pública Municipal
Em novembro do ano passado, a Acip foi reconhecida com o título de Utilidade Pública Municipal. O Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação é de autoria do vereador Danilo Barros, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Dixon Carvalho.